A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

"A Avaliação do Desempenho na Administração Pública: Comentário à Lei n.º 66-B/2007", da autoria do prestigiado jurista Paulo Veiga e Moura, é uma das obras doutrinárias mais relevantes para compreender o regime jurídico do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública).

Como devem ser avaliados os funcionários públicos para garantir a transparência, a meritocracia e a eficiência do Estado? Nesta obra de referência, Paulo Veiga e Moura oferece uma análise minuciosa e comentada, artigo por artigo, da legislação que rege a avaliação no setor público, desmistificando a complexidade técnica do funcionalismo através dos três subsistemas fundamentais: o SIADAP 1 (avaliação dos serviços), o SIADAP 2 (avaliação de dirigentes) e o SIADAP 3 (avaliação dos trabalhadores).

Com uma abordagem prática e rigorosa, o autor cruza as normas legais com referências jurisprudenciais cruciais. O livro aborda desde a contratualização de objetivos e competências até aos efeitos práticos da avaliação — como a progressão na carreira, a atribuição de prémios de desempenho e os impactos disciplinares.

Quem é o autor? Paulo Veiga e Moura é um dos maiores especialistas em Direito do Trabalho Público, reconhecido pelas suas obras anotadas sobre o regime jurídico dos trabalhadores do Estado.

Para quem é este livro? Trata-se de uma ferramenta de trabalho e consulta obrigatória para juristas, advogados, dirigentes públicos, profissionais de Recursos Humanos do setor público, delegados sindicais e estudantes de Administração Pública e Direito Administrativo que procuram dominar as regras da avaliação de desempenho em Portugal.